Contrato de Compra e Venda de Produtos

2.1 A loja virtual da MASTRO QUÍMICA é prioritariamente destinada a clientes pessoa jurídica (B2B), que adquirem produtos para uso profissional, técnico, industrial ou institucional.

2.2 Eventualmente, clientes pessoa física (PF) poderão realizar compras. Nestes casos, serão integralmente aplicadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

2.3 Somente poderão se cadastrar e realizar compras pessoas com capacidade legal para contratar, nos termos dos artigos 3º e 4º do Código Civil.

2.4 Os produtos comercializados possuem características técnicas específicas. O cliente declara estar ciente das especificações do produto adquirido, recomendando-se que eventuais dúvidas técnicas sejam esclarecidas com a equipe da MASTRO QUÍMICA antes da compra.

3.1 Para realizar compras, o cliente deverá fornecer informações completas, corretas e atualizadas, sendo responsável pela veracidade dos dados informados.

3.2 A MASTRO QUÍMICA não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente.

4.1 O pagamento poderá ser realizado por boleto bancário, transferência bancária, cartão de crédito ou débito, conforme as opções disponibilizadas pela MASTRO QUÍMICA e por suas parceiras de pagamento.

4.2 Os preços, estoques e condições de pagamento são exclusivos para compras realizadas por meio da loja virtual e podem diferir de outros canais de venda.

4.3 As ofertas são válidas enquanto durarem os estoques e estão sujeitas à confirmação de pagamento e validação cadastral.

4.4 Os produtos somente serão reservados e liberados para expedição após a confirmação do pagamento. A emissão de boleto não garante a reserva do produto.

5.1 O prazo de entrega informado no momento da compra passa a contar após a confirmação do pagamento e é estimado pelas transportadoras contratadas.

5.2 As entregas são realizadas em dias úteis, em horário comercial, sendo indispensável a presença de responsável no endereço indicado para o recebimento.

5.3 O serviço de transporte é terceirizado. A MASTRO QUÍMICA acompanhará e intermediará eventuais ocorrências, sem prejuízo da responsabilidade solidária prevista na legislação aplicável, quando caracterizada relação de consumo.

5.4 Caso a entrega não seja concluída por motivo imputável ao cliente (ausência, endereço incorreto, recusa indevida), poderão ser cobrados novos custos de frete e armazenagem.

6.1 O cliente pessoa física poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 07 (sete) dias corridos, a contar do dia seguinte ao recebimento do produto, conforme artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

6.2 O produto deverá ser devolvido:

• Sem indícios de uso;
• Em perfeitas condições de revenda;
• Com embalagem original, manuais, acessórios e nota fiscal.

6.3 Para consumidores pessoa física:

• Não haverá cobrança de frete de devolução;
• Não será exigida a emissão de nota fiscal de devolução.

6.4 Para clientes pessoa jurídica, o direito de arrependimento não se aplica nos termos do CDC, salvo liberalidade comercial da MASTRO QUÍMICA, podendo haver cobrança de frete e exigência de nota fiscal de devolução.

7.1 Solicitações de troca ou devolução realizadas por clientes pessoa jurídica serão analisadas caso a caso, considerando a natureza técnica dos produtos.

7.2 Para devoluções, remessas para manutenção, assistência técnica ou garantia, a emissão de Nota Fiscal de Remessa ou Devolução é obrigatória apenas para clientes pessoa jurídica, conforme legislação fiscal vigente.

8.1 O cliente deverá verificar as condições do produto no ato do recebimento.

8.2 Constatada avaria aparente, o recebimento deverá ser recusado, com anotação no comprovante de entrega, devendo a MASTRO QUÍMICA ser comunicada imediatamente.

8.3 Caso a avaria seja identificada após a entrega, o cliente deverá comunicar a MASTRO QUÍMICA em prazo razoável para análise e adoção das providências cabíveis.

8.4 Quando caracterizada relação de consumo, a MASTRO QUÍMICA atuará de forma solidária na solução do problema, inclusive junto à transportadora.

9.1 Todos os produtos comercializados possuem garantia legal e/ou contratual concedida pelo fabricante, importador ou distribuidor, conforme informado na página do produto.

9.2 A MASTRO QUÍMICA é solidariamente responsável pelo atendimento da garantia, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, comprometendo-se a intermediar e acompanhar o processo junto ao fabricante, importador ou assistência técnica autorizada.

9.3 O cliente deverá comunicar a ocorrência de defeito funcional dentro do prazo de garantia aplicável.

9.4 Para clientes pessoa jurídica, o envio do produto para garantia ou manutenção deverá ser acompanhado da respectiva Nota Fiscal de Remessa.

9.5 Os prazos de análise e reparo poderão variar conforme o fabricante, a complexidade técnica e a disponibilidade de peças, sendo o cliente informado sobre o andamento do processo.

10.1 Caso o produto entregue esteja em desacordo com o pedido, o cliente deverá recusar o recebimento ou comunicar a MASTRO QUÍMICA imediatamente.

10.2 Confirmado o erro, a MASTRO QUÍMICA providenciará a substituição ou o cancelamento da compra, arcando com os custos logísticos envolvidos.

11.1 Os produtos comercializados não incluem serviços de montagem, instalação, partida, treinamento ou calibração.

11.2 Tais serviços poderão ser contratados separadamente, mediante orçamento específico e acordo entre as partes.

12.1 Este contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

12.2 Para relações de consumo envolvendo pessoa física, fica assegurado o foro do domicílio do consumidor.

12.3 Para compras realizadas por pessoa jurídica, as partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.